• Redação

Ministério Público entra com ação judicial contra reabertura do comércio em PG



O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com uma ação judicial na manhã desta terça-feira (14) para que a Prefeitura reveja a abertura do comércio em Ponta Grossa.


A 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa já havia recomendado o fechamento dos estabelecimentos e esperava uma explicação do município. De acordo com a Promotora Fernanda Basso Silvério, não houve resposta da gestão municipal sobre os critérios utilizados para determinar a flexibilização do isolamento. Segundo o MP, o decreto de abertura resultou no aumento da circulação de pessoas em lojas da cidade e no Calçadão. A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que o Comitê de Gerenciamento de Ações Governamentais para Prevenção e Defesa contra o Vírus causador da doença Covid-19, instituído pelo decreto municipal 17.099/2020, está reunido nesta tarde para analisar a ação ajuizada pelo Ministério Público e deliberar sobre futuras medidas. Os estabelecimentos comerciais foram autorizados a abrir de forma escalonada a partir da semana passada através de um esquema de rodízio. Na quinta-feira (09) o Ministério Público remendou que a alteração das medidas deviam ser feitas após debate e seguindo fundamentos científicos e as recomendações de autoridades sanitárias estadual e federal. O município afirmou, em nota, que todas as medidas e determinações vêm sendo tomadas em conformidade com as recomendações e contato constante com o Ministério Público. A Prefeitura ressaltou que as medidas foram tomadas a partir da realidade do município, com fundamento em indicações de ordem técnica das autoridades sanitárias locais, sendo elaboradas com orientação das informações técnicas do Centro de Operação de Emergência em Saúde e dos decretos federal e estadual. Segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, até ontem não havia previsão de novo decreto.

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