A Prefeitura de Ponta Grossa publicou um novo decreto nesta quinta-feira (02) que estabelece toque de recolher entre os dias 03 e 16 de julho, das 23h às 6h. Neste período, fica proibida a circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de comércios.
De acordo com o documento, a multa para aqueles que descumprirem a norma é de R$ 837,90 (10 Valor de Referência) e poderá ser aplicada a pessoas físicas e jurídicas.
Os serviços de alimentação, como restaurantes e lanchonetes, estão autorizados a funcionar até às 23 horas. Após este horário poderão atender somente por delivery.
O decreto alerta que lojas de conveniência, “disk bebidas” não podem ter atendimento depois das 23 horas. Aglomerações de pessoas em postos de combustíveis ou quaisquer espaços públicos ou privados também estão proibidas.
O decreto não é aplicado para:
- Serviços médicos e hospitalares;
- Farmácias e laboratórios ;
- Serviços funerários ;
- Serviços de segurança pública ou privada;
- Serviços de táxi e aplicativos;
- Serviços de fiscalização;
- Serviços de “delivery”;
- Transporte de cargas, principalmente gêneros alimentícios;
- Comercialização de medicamentos, alimentos e bebidas pelo sistema delivery;
- Serviços de telecomunicação;
- Serviços da indústria ;
- Postos de combustíveis, sem o funcionamento da loja de conveniência;
- Serviços de imprensa.
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