Texto foi aprovado em segunda discussão com 10 votos favoráveis e oito contrários e segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que proíbe o passaporte da vacina contra a Covid-19 em Ponta Grossa. O texto foi aprovado em segunda discussão com 10 votos favoráveis e oito contrários e segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
Na primeira discussão na segunda-feira (11), foram 10 votos favoráveis e nove contrários. Conforme o projeto, fica proibido exigir o passaporte ou outro documento de comprovação da vacina contra a Covid-19 para o acesso, circulação e permanência em locais de Ponta Grossa.
O texto também veda discriminações ou tratamento diferenciado a pessoas que não comprovarem que foram vacinadas contra a doença, bem como sanções administrativas no setor público.
Com a aprovação da lei, instituições de ensino também estarão proibidas de exigir o comprovante da vacina. Além de atendimentos médicos, ambulatoriais, cirurgias eletivas e serviços de saúde da cidade. Quem descumprir a legislação poderá pagar multa.
O texto foi apresentado pelos vereadores Pastor Ezequiel (Avante), Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Felipe Passos (PSDB) e Léo Farmacêutico (PV). Eles afirmam que estão baseados nos princípios constitucionais e legislação internacional para prevenir medidas arbitrárias.
Segundo a justificativa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe a coação, distinção ou discriminação por conta de decisões próprias.