Sancionada lei que isenta taxas de estada em pátios veiculares

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que isenta de taxas de estada os veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran. Até que o órgão retome os atendimentos presenciais, o pagamento das diárias não será cobrado dos cidadãos. O valor atual das diárias é de R$ 27,66.

Segundo Ratinho Junior, o Governo do Estado fará tudo o que estiver ao alcance para minimizar os impactos para os cidadãos enquanto a situação não retoma a normalidade.

A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi proposta pelo Executivo na terça-feira passada (21). O texto sancionado pelo governador prevê, porém, o pagamento da primeira diária da estadia, que é obrigatória. A remissão, isenção e restituição da taxa valem a partir da segunda diária. Também na semana passada, o governo encaminhou o projeto de lei que prevê o parcelamento do IPVA ainda devido deste ano, que foi sancionado na última quinta-feira (23).

Informações Agência Estadual de Notícias

Imagem: Reprodução/José Fernando Ogura/AEN