O texto deve passar por uma segunda votação na quarta-feira para seguir para a sanção da prefeita.
Os vereadores aprovaram, nessa segunda-feira (11), em primeira discussão, o projeto que proíbe o passaporte da vacina contra a Covid-19 em Ponta Grossa. O texto deve passar por uma segunda votação na quarta-feira para seguir para a sanção da prefeita.
O projeto foi apresentado por cinco vereadores e teve pareceres favoráveis em três comissões. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente se posicionou contrária à aprovação da proposta. O parecer foi rejeitado com 12 votos contrários e seis favoráveis.
Já o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Ede Pimentel (PSB) também se posicionou contrário, mas foi voto vencido.
Os membros da Comissão apresentaram voto em separado pela admissibilidade da matéria. O vereador Dr Erick (PSDB) pediu a retirada do projeto para vista de 15 dias.
O pedido foi rejeitado com 8 votos favoráveis e 10 contrários. A discussão do mérito do projeto entre os parlamentares foi acalorada. A vereadora Josi do Coletivo (PSOL) afirmou que, se for aprovado, vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Conforme o projeto, fica proibido exigir o passaporte ou outro documento de comprovação da vacina contra a Covid-19 para o acesso, circulação e permanência em locais de Ponta Grossa.
O texto também veda discriminações ou tratamento diferenciado a pessoas que não comprovarem que foram vacinadas contra a doença, bem como sanções administrativas no setor público.
Com a aprovação da lei, instituições de ensino também estarão proibidas de exigir o comprovante da vacina. Além de atendimentos médicos, ambulatoriais, cirurgias eletivas e serviços de saúde da cidade. Quem descumprir a legislação poderá pagar multa.
O texto foi apresentado pelos vereadores Pastor Ezequiel (Avante), Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Felipe Passos (PSDB) e Léo Farmacêutico (PV). Eles afirmam que estão baseados nos princípios constitucionais e legislação internacional para prevenir medidas arbitrárias.
Segundo a justificativa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe a coação, distinção ou discriminação por conta de decisões próprias. O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e nove contrários.
O projeto ainda deve passar por uma segunda votação para seguir para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
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