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Covid-19: Justiça nega pedido de fechamento do comércio em Ponta Grossa



A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa indeferiu a liminar do Ministério Público do Paraná que pedia o fechamento do comércio no município. A decisão da juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes saiu na noite de ontem (17), após a Prefeitura Municipal apresentar os documentos que justificavam a reabertura dos estabelecimentos.

No despacho que 54 páginas, a magistrada "entendeu que a retomada das atividades na cidade está ocorrendo de forma escalonada, gradativa, com horário reduzido a fim de evitar aglomerações no transporte público e no comércio”.

Em outro trecho da decisão, a juíza comenta que “devemos usar o exemplo de outros países que estão mais avançados do que o Brasil quanto a fase da pandemia para prevenirmos de cometer os mesmos erros e também para nos espelharmos nas condutas positivas. Não obstante, certo é que precisamos refletir sobre a nossa realidade local.”

Logo depois, resume que “não há um manual de instruções da OMS, do Ministério da Saúde ou da Secretaria de Estado da Saúde sobre como agir frente a pandemia”.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura, na última terça-feira, dia 14, solicitando que a abertura do comércio fosse revista.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ponta Grossa



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