MP entra com recurso no Tribunal de Justiça contra flexibilização do isolamento social em PG

A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que o município adote medidas mais severas no combate ao novo coronavírus. O recurso, assinado na quarta-feira (22) pela Promotora de Justiça Fernanda Basso Silvério, pede a revogação de decretos que flexibilizaram o isolamento social e permitiram a reabertura do comércio.

O Ministério Público considera equivocada a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa que indeferiu a liminar do MP que pedia o fechamento do comércio no município. A decisão da juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes saiu na semana passada, após a Prefeitura Municipal apresentar os documentos que justificavam a reabertura dos estabelecimentos.

No processo de 16 páginas, a promotora apresenta dados da situação da pandemia de Covid-19 em Ponta Grossa e pede que o Tribunal de Justiça determine ao município a suspensão de atos que não passaram pelo Comitê de Gerenciamento da Crise e que não tenham respaldo científico.

O MP pede, também, que a Guarda Municipal realize fiscalização rigorosa no cumprimento dos decretos existentes, bem como fixação de multa diária, no valor de R$ 5 mil, para garantir a execução da tutela concedida antecipadamente.

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