Política 3/40

Projeto cria nova lei para organizar processos tributários em PG

O Projeto de Lei 096/2025, que cria a Lei Geral do Processo Administrativo Tributário no município, foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quarta-feira. A proposta organiza o trâmite das demandas tributárias e estabelece regras para dar mais clareza aos contribuintes. De acordo com o Executivo, o projeto faz ajustes formais na legislação Foto: Divulgação O texto determina, no artigo 1º, que não serão aplicadas as regras processuais previstas nas l

20 de nov. de 20251 min de leitura

Programa CNH Social vai emitir habilitações gratuitas

O programa CNH Social vai garantir a emissão gratuita da carteira de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade no Paraná. A iniciativa, criada por lei sancionada nesta terça-feira (4), será coordenada pelo Detran e vai permitir tirar a primeira habilitação, mudar de categoria ou incluir o exercício de atividade remunerada no documento. O investimento anual no programa CNH Social é de 2 milhões e 800 mil reais Foto: Divulgação A medida tem como objetivo ampliar o

4 de nov. de 20252 min de leitura

Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029 é aprovado

O Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029 de Ponta Grossa foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Assistência Social durante reunião plenária realizada na última quarta-feira (30). As diretrizes do plano estarão em vigência pelos próximos quatro anos Foto: Divulgação O documento define as diretrizes que vão orientar a Política de Assistência Social em Ponta Grossa pelos próximos quatro anos. O plano tem como objetivo servir de base para o direcionament

4 de nov. de 20251 min de leitura

Unidades móveis: Treinamentos de NRs na prevenção de acidentes

O trabalho em altura requer preparo e capacitação prática para garantir a segurança dos trabalhadores. No novo episódio do Papo Segurança e Saúde Sesi , o coordenador de Segurança do Trabalho do Sesi Paraná, Marcel Salloum , explica como as Unidades Móveis de Capacitação levam às indústrias treinamentos práticos das Normas Regulamentadoras, simulando situações reais de trabalho com segurança. Acompanhe abaixo a entrevista completa com a repórter Vitória Testa.

1 de nov. de 20251 min de leitura

Câmara Jovem realiza sessão e aprova 15 projetos em Ponta Grossa

O programa Câmara Jovem, da Câmara Municipal de Ponta Grossa, realizou nesta quinta-feira, dia 30, mais uma sessão ordinária da edição de 2025. Durante a reunião, foram votados 15 projetos elaborados pelos vereadores jovens. A iniciativa busca aproximar estudantes do funcionamento do Poder Legislativo e oferecer a oportunidade de vivenciar o dia a dia da instituição. A próxima sessão do programa Câmara Jovem está marcada para o dia 27 de novembro Foto: Divulgação Entre os pro

31 de out. de 20251 min de leitura

PL que dispensa renovação anual de isenção de tributos é aprovado

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei nº 331/2025, que altera o Código Tributário Municipal e dispensa a renovação anual do benefício de isenção de tributos. A mudança determina que a renovação será exigida apenas em casos de alteração cadastral ou por determinação da autoridade competente. O controle da isenção continuará sendo feito pelo Cadastro Imobiliário Foto: Divulgação A proposta também corrige a legislação em situações de falecimento. Atualmen

30 de out. de 20251 min de leitura

Projeto propõe mudanças na estrutura administrativa de PG

Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Ponta Grossa propõe mudanças em três áreas da administração pública: a Fundação Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan). Caso aprovado e sancionado, o projeto entra em vigor com efeitos a partir de 1º de janeiro Foto: Divulgação O Projeto de Lei 377/2025 prevê que a Fundação Municipal de Saúde será extinta e substituíd

29 de out. de 20252 min de leitura

Câmara vai prorrogar prazo para indicação de emendas impositivas

O prazo para que os vereadores de Ponta Grossa destinem cerca de 1,5 milhão de reais em emendas impositivas ao orçamento de 2026 será prorrogado. A decisão foi anunciada pelo vereador Paulo Balansin, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. No orçamento de 2026, cada vereador terá R$1.537.653 em emendas impositivas Foto: Divulgação O prazo original terminaria nesta terça-feira, dia 21. Segundo Balansin, a prorrogação foi solicitada por outros vereadores p

21 de out. de 20251 min de leitura

CEI da Castração realiza oitivas sobre contratos do CRAR

A Comissão Especial de Investigação, criada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para apurar o Pregão 90.025/2025, que terceiriza o atendimento do Centro de Referência para Animais em Risco, e o Chamamento Público 1/2025, que contrata empresas responsáveis pela castração de animais, realizou oitivas nesta quinta-feira (16). A visita ao CRAR está prevista para esta sexta-feira (17) Foto: Divulgação Os vereadores Florenal, presidente, Joce Canto, relatora, e Teka dos Animais, me

17 de out. de 20253 min de leitura

Cei investiga licitações do CRAR e programa de castração

A Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal de Ponta Grossa, que apura o Pregão 90.025/2025, responsável pela terceirização do atendimento do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), e o Chamamento Público 1/2025, para contratação de empresas que realizem castrações de animais, marcou duas oitivas para a próxima quinta-feira (16). A CEI é formada pelos vereadores Florenal, Joce Canto e Teka dos Animais Foto: Divulgação Às duas da tarde será ouvido Anael

15 de out. de 20251 min de leitura